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Detalhes da notÃcia
Deputado propõe Ação Civil Privada contra a TIM.
11/02/2009
O deputado estadual Ruy Smith está propondo aos usuários do serviço Tim Web uma Ação Civil Privada contra a operadora TIM no Amapá.
Segundo o deputado estadual Ruy Smith a operadora estaria vendendo e cobrando até R$ 99,00 por mês referente a serviços que não funcionam Por dois meses Smith afirma ter testado o serviço e embora as mensalidades tenham sido pagas regularmente dificilmente foi possível acessar a internet.
Em razão da experiência o deputado decidiu colocar dois advogados a disposição dos usuários do serviço para entrarem com uma ação contra a TIM. Desde ontem (10) até sexta-feira (13) a assessoria do deputado vem atendendo os clientes lesados por meio do telefone 3212-8319. Esses usuários serão posteriormente chamados para uma reunião com os advogados quando será definida a ação judicial.
No site da TIM a empresa oferece o serviço como acesso a internet banda larga móvel , com velocidade de execução de até 7Mbps. Segundo as informações do site por um valor fixo navega pela web, faz downloads, acessa e-mails, e mensagens instantâneas com muito mais rapidez e mobilidade, conectado ao laptop ou desktop.
Em Macapá a velocidade TIM Web é de 1Mbps, porém estaria operando com menos de 10% dessa capacidade. O problema teria ocorrido em função da quantidade de modems vendidos, bem acima da capacidade do sistema no Amapá. “É o mesmo que comprar um refrigerante e convidar 50 pessoas para tomar” , compara o Ruy Smith.
De acordo com o deputado ninguém consegue acessar a internet e quando vai a empresa pedir o cancelamento é informado que terá de pagar uma multa. “ Em função disso estamos solicitando a todos que se sentem lesados pela TIM, pagam sem receber o serviço e acreditaram nas promessas da prestadora, para pleitear a devolução do valor da compra, o cancelamento sem multa e a devolução das mensalidades pagas com multas e juros” defende o Smith.
Segundo dados do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), enviados ao Ministério Público Estadual (MPE) a empresa lidera o ranking de reclamações por parte dos consumidores. Recentemente o a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público, reuniu com representantes das operadoras OI Celular, VIVO, TIM Celular S/A, para tratar da qualidade dos serviços de internet móvel em Macapá.
A proposta feita às operadoras pelo MPE foi para que aceitassem a devolução dos modems e restituíssem o valor aos usuários que tivessem adquirido internet móvel nos últimos trinta dias, além do cancelamento dos serviços. A proposta não foi aceita pelas operadoras, alegando que o procedimento é padrão para todo o Brasil, e não podem estabelecer um específico para o Estado do Amapá.
No último dia 29 de janeiro os promotores de justiça Ivana Cei e André Araújo, editaram a Recomendação nº 002/2009 à Operadora TIM S/A, com o objetivo de regularizar todos os serviços e deficiências de telefonia oferecidos pela empresa no prazo de 30 dias. Caso a operadora não cumpra a recomendação, o MPE poderá ingressar com Ação Civil Pública. (DG). (Site do Jornal A Gazeta).
fonte:
A Gazeta